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Boletim 0009/2016 - REGIME TRIBUTÁRIO - OPÇÃO ANUAL

As empresas precisam, anualmente, realizar a opção pelo regime tributário que julgam mais conveniente, incluindo nisto a questão de economia de impostos. A grande dificuldade que existe, como regra geral, é a definição do resultado futuro, ou seja: qual será o resultado que a empresa aferirá no próximo exercício?

Em tese, as empresas com mais tempo de atividade tendem a apresentar resultados consistentes, praticamente repetindo os números do ano anterior.

No entanto, em tempos de crise a aperto monetário (real ou devido a precaução do consumidor), é fato que há uma tendência clara de prejuízo ou redução significativa de receitas. Esta situação pode, assim, exigir que o empresário decida optar pelo lucro real que, CASO A EMPRESA TENHA PREJUÍZO, pode significar economia de impostos, lembrando que a fórmula de cálculo não é muito simples no que se refere a efetiva redução dos impostos (veja a forma de apuração das contribuições que independem de existir ou não lucro e acabam tendo alíquotas significativamente maiores do que no lucro presumido).

A empresa contábil, ainda que tenha total domínio dos procedimentos de cálculos de impostos, não tem como definir o resultado da empresa para o próximo ano, de forma que não pode - isoladamente - devidir pela forma de tributação. Assim, é altamente recomendável que os empresários procurem estudar o plano de negócios para o próximo ano, identificando possíveis variações e solicitando - formalmente, posição quanto a aplicabilidade de uma ou outra forma de apuração dos impostos. Não há como garantir que um determinado regime tributário será mais vantajoso para a empresa no próximo exercício. Mesmo com o orçamento ou plano de negócios anual em mãos, o resultado previsto pode não se concretizar e o planejamento eventualmente se mostrará inviável.

O problema é, como todos sabem, que a opção pelo tipo de apuração ocorre no mês de janeiro (ou com base no mês de janeiro) e, uma vez efetuada a opção, ela é irreversível - motivo ainda maior para que os empresários adotem política de análise preventiva de seus mercados.

 

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