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Boletim 0009/2014 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.

Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.

Incide também sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.

Apresenta alíquotas variáveis conforme a natureza jurídica dos rendimentos, o país em que a beneficiária é residente ou domiciliada e o regime fiscal ao qual é submetida a pessoa jurídica domiciliada no exterior.


Atenção: a responsabilidade pela retenção e recolhimento de imposto de renda é solidária, ou seja, caso o tomador do serviço ou locatário (no caso de aluguel) não efetue o recolhimento, como exemplo, o prestador do serviço ou proprietário do imóvel responderá solidariamente pela irregularidade !

Mais detalhes sobre como efefuar a retenção do Imposto de Renda podem ser consultados no Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte, disponível no site da Receita Federal do Brasil: MAFOM


FONTE: RFB

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