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Boletim 0008/2004.
     

Boletim 0008/2004 - Pis, Cofins e CSL retidas na fonte - Alterações.

Por intermédio da Lei 10.925/2004, os critérios de retenção e recolhimento das contribuições ao Pis, Cofins e Csl foram substancialmente alterados. Destacamos as principais mudanças:

1) O recolhimento passa a ser efetuado, até o último dia útil da semana subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

2) Conforme a norma legal, as retenções efetuadas no período de 25 a 31 de julho de 2004, o recolhimento deverá ser efetuado em 6 de agosto de 2004.

3) A Lei 10.925/04 estabelece, ainda, que fica dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5 mil.

Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção acima, compensando-se o valor retido anteriormente

ATENÇÃO

Norma alterada: os valores retidos passaram a ter apuração quinzenal.
As retenções efetuadas entre o 1o. dia e último dia útil da primeira quinzena do mês devem ser recolhidas até o último dia útil do próprio mês.
As retenções efetuadas na segunda quinzena do mês devem ser recolhidas até o último dia útil da primeira quinzena do mês seguinte ao fato gerador.

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