B O L E T I N S - J R & M
 
     

Boletim 0007/2016 - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - CUIDADOS

O Setor Contábil da JR&M divulga, mensalmente, os saldos de lucros acumulados que podem ser distribuídos.

Como orientação básica, objetivando evitar problemas de tributação, pedimos que sejam observados os seguintes critérios:

1) Saldo de lucros a distribuir: o relatório do Setor Contábil indica - todos os meses, o saldo passível de distribuíção sem tributação. No entanto, este saldo considera a situação da empresa até o último dia do mês/ano a que se refere. Por exemplo: a empresa pode estar com lucro acumulado até o dia 30 de junho mas, em julho passa a ter prejuízo. Isto pode significar que o lucro distribuído deve ser restituído a empresa. Caso não seja, poderá ocorrer tributação.

2) Em vista da possibilidade de reversão do resultado, é altamente recomendável que os sócios mantenham controle do resultado e façam retiradas de modo seguro, garantindo (no que for possível) que não está realizando saques acima do lucro. Caso ocorram saques acima do limite permitido, haverá tributação pelo imposto de renda pessoa física e do INSS.

3) Um método seguro para evitar tributação (aplicável a empresas enquadradas no simples nacional ou no lucro presumido) é o de sacar o lucro dentro do limite estabelecido pela legislação que é: o lucro presumido menos os impostos devidos. Este limite SEMPRE será isento de impostos. Isto deve ser observado quando o sócio percebe que está havendo muita sazonalidade e não se sente seguro o bastante para realizar saques de lucros acima do limite permitido (quando há risco do lucro não se consolidar até o final do ano).

4) Empresas com débito de impostos não podem realizar distribuição de lucros.

5) Em caso de dúvidas, sempre consulte a JR&M !

 

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