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Boletim 0005/2017 - FISCALIZAÇÃO - CRUZAMENTO DE DADOS ELETRÔNICOS - NOTAS DE ENTRADAS

As fiscalizações federal e estadual estão utilizando os dados do SPED - Sistema Público de Escrituração - para cruzar as informações relativas a entradas de mercadorias. Isto é possível em função da implantação da NF-E (Nota Fiscal Eletrônica) a qual chega à base de dados fiscal antes mesmo de ser escriturada pelo seu destinatário.

A JR&M realiza uma série de procedimentos no sentido de garantir que as notas ficais estão de fato sendo remetidas e escrituradas. No entanto, podem ocorrer falhas de informações, incluindo o efetivo envio da nota fiscal física para registro.

Como medida complementar, estamos introduzindo nova rotina que objetiva cruzar eletronicamente os dados remetidos para escrituração e aqueles que constam da base de informações disponível ao fisco. Este procedimento só deve se mostrar eficaz a medida em que exista o envolvimento direto de nossos clientes, os quais serão convidados a realizar verificações periódicas na base da NF-E, validando as operações que se destinam aos seus estabelecimentos.

Importante: algumas empresas estão sendo vítimas de emissão de "notas frias" e, por este motivo, acabam sofrendo autuações. Da mesma forma, por falta de controle mais rígido, algumas empresas não remetem todas as notas para escrituração dentro do prazo legal, o que também gera problemas no cruzamento do SPED. Lembramos que a responsabilidade pelo envio das notas fiscais e demais documentos é da empresa-cliente, não sendo possível, por vezes, identificarmos prontamente a falta de envio de alguma informação.

Além do risco de autuação, o não envio de notas de entradas provoca tributação indevida, visto que sem a mesma não é possível creditar ICMS, IPI, PIS e COFINS - nos casos aplicáveis. Também o lucro apurado fica distorcido, assim como o estoque e o contas a pagar.

Atualmente o reconhecimento de uma operação comercial por meio de nota fiscal eletrônica se dá diretamente no sistema de escrituração público. Antes desta implementação, existia o "canhoto da nota fiscal". Este "canhoto" passou a ser eletrônico, ou seja: as empresas reconhecem ou não que a operação é verdadeira e que o produto foi recebido. Este controle eletrônico permite, então, que a escrituração fiscal seja "conciliada" com a base de dados do fisco e minimiza sobremaneira o risco de aplicação de auto de infração por falta de escrituração de notas.

Oportunamente os setores envolvidos na JR&M farão contato e passarão orientações mais detalhadas, reforçando que a implementação ou não deste processo não elimina a responsabilidade pelo envio das notas fiscais para ecrituração.

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