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Boletim 0005/2015 - ECD - CUIDADOS - LUCRO PRESUMIDO

A partir de 2015, base 2014, todas as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, que efetuaram e que efetuarem distribuição de lucros superior a base de cálculo do IRPJ e CSL, deduzidos os impostos, deverão apresentar a ECD - Escrituração Contábil Digital.

Entendendo melhor:

As empresas tributadas pelo lucro presumido podem distribuir os lucros aos sócios, sem nova incidência de impostos, até o limite do Lucro Presumido deduzidos os impostos.

Tomemos como exemplo uma empresa prestadora de serviços, com faturamento de R$ 1.000.000,00 no ano:

Lucro presumido no ano = R$ 320.000,00

Os sócios podem distribuir até R$ 320.000 menos o imposto de renda, adicional do imposto de renda, contribuição social, pis, cofins e iss sem que, sobre esta distribuição, incida imposto de renda da pessoa física.

Caso seja realizada distribuição maior que o limite acima:

1) deverá comprovar que existia lucro por meio de escrituração contábil;

2) deverá comprovar que existia saldo financeiro suficiente para realizar a distribuição;

3) deverá entregar a ECD anualmente;

4) se não preencher os requisitos 1 e 2, deverá tributar o lucro excedente.

RECOMENDAÇÃO: realizar, de forma precisa, o envio de todos os documentos contábeis para que o resultado efetivo seja apurado e, além disto, acompanhar mensalmente o limite do lucro que pode ser distribuído por meio dos relatórios divulgados na área de clientes.(*)

Atenção: ao que tudo indica, este critério será também aplicado a empresas tributadas pelo Simples Nacional, em especial considerando o limite de despesas em relação as receitas, que pode ser exigida comprovação contábil ou por meio de escrituração específica.

(*) para empresas que tenham o serviço contratado.

 

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