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Boletim 0004/2009.
     

Boletim 0004/2009 - ICMS/SP - Substituição Tributária - Orientações

Substituição Tributária - Conceito Básico

De acordo com o Código Tributário Nacional, Substituição Tributária (ST) é a instituição pela qual terceira pessoa, sem ser contribuinte, é, por lei, investida em sujeito passivo da obrigação principal e assim obrigada a satisfazer o tributo.

A principal característica da substituição tributária é a retenção do imposto direto na fonte do seu fornecimento, seja pelo industrial, fabricante ou distribuidor que comercializam os produtos previstos na legislação de cada Estado da Federação.

Nas operações interestaduais a sujeição é regulada por força de convênios e protocolos que um Estado tenha firmado com outras unidades da federação. Caso não exista convênio, o imposto deve ser recolhido na entrada efetiva no estado.

Conceito de Substituto e Substituído

Substituto é o contribuinte que faz a retenção do imposto e substituído é aquele que sofreu a retenção. Como exemplo: uma indústria vende ao comércio. Neste momento, a Indústria faz a retenção do ICMS devido pelo comércio (recebe e recolhe o valor do ICMS) e, nas operações seguintes o comércio não sofre nova incidência. Neste caso: a Indústria é "Substituto" e o Comércio é "Substituído".

Quando não há substituição tributária

 Transferências entre estabelecimentos industriais da mesma empresa, e nas remessas efetuadas pela industria para sua filial atacadista;
 Entre sujeitos passivos por substituição da mesma mercadoria;
 Saídas para outras Unidades da Federação não signatárias de convênios ou protocolos;
 Para utilização em processo de industrialização; e
 Produtos farmacêuticos destinados ao uso veterinário etc.

Nota: a substituição tributária do ICMS se aplica em determinados produtos (mercadorias) devidamente elencadas no RICMS.


O que devo fazer?

1) identificar os produtos que você importa ou produz e, consequentemente, comercializa. Esta identificação indicará se a sua empresa está sujeita à "ST".

2) se identificados produtos/operações sujeitos a "ST", entre em contato com o Setor Fiscal para que este transmita as orientações detalhadas quanto a emissão de documentos fiscais;

3) levantamento de estoque: caso os produtos que a sua empresa produz/importa estejam sujeitos a ST, será necessário efetuar levantamento do estoque.

Importante: caso a sua empresa não utilize classificação de produtos (tabela do IPI), haverá grande dificuldade em determinar se deve ser aplicada a ST e, ainda, qual o critério deverá ser observado.

Informações:

São Paulo, tabela de produtos sujeitos a substituição tributária:

http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao_f.shtm

Tabela de classificação de mercadorias:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/DownloadArqTIPI.htm

Formato do arquivo de estoque de produtos sujeitos a ST:

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/estoques_saibamais.shtm

Simples Nacional - perguntas frequentes

http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/st_simplesnacional.shtm

Lista dos protocolos e convênios firmados (São Paulo)

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/Regulamento_icms/l6an6.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut


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