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Boletim 0003/2017 - VEÍCULO ROUBADO - RESTITUIÇÃO DO IPVA

Quem teve o veículo roubado pode pedir restituição do IPVA. Este ano a SEFAZ deve devolver algo em torno de R$ 19 milhões a proprietários que tiveram seus veículos furtados em 2016.

A restituição é proporcional ao período em que o veículo ficou sob propriedade do contribuinte.

As datas de liberação do valor variam de acordo com a o trimestre em que houve a ocorrência:

1º Trimestre de 2016 = 03/03/2017
2º Trimestre de 2016 = 17/03/2017
3º Trimestre de 2016 = 31/03/2017
4º Trimestre de 2016 = 13/04/2017

Para consultar os valores de restituição basta acessar o portal da Secretaria da Fazenda:

https://portal.fazenda.sp.gov.br (Item Serviços, Consulta restituição de veículo furtado...)

Importante: se o veículo for recuperado, o IPVA volta a ser devido!

A norma de restituição do IPVA entrou em vigor no ano de 2008 e vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

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