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Boletim 0003/2009.
     

Boletim 0003/2009 - Documentos Fiscais - Identificação - Notas de Entradas e Serviços Tomados

As empresas que realizam compra de mercadorias devem, de acordo com o item 6 do manual do Setor Fiscal, realizar a identificação do produto, segundo a sua destinação.

Esta identificação é importante, dentre outros motivos, para que seja possível realizarmos a classificação fiscal da operação: compra de matéria-prima para industrialização, compra de mercadoria para revenda, compra de ativo fixo, compra para consumo.

Apesar de conhecermos a operação de cada cliente, ocorre, por vezes, confusão quanto a correta classificação da aquisição, uma vez que alguns produtos são identificados por códigos ou nomes técnicos - dificultando a definição quanto ao aproveitamento de créditos de impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS).

Como sugestão, indicamos a seguir modelo de carimbo que pode ser utilizado em cada documento fiscal recebido (compras ou serviços tomados), o qual tem por finalidade permitir a correta classificação do documento, minimizando os riscos fiscais:

 

Data Entrada
___/___/______
NF Conferida  
Produto/Serviço Conferido  
Destinação  

Data Entrada: é a data de efetiva entrada do produto/mercadoria/serviço na empresa
NF Conferida: nome de quem conferiu o documento fiscal no ato do recebimento dos produtos/mercadorias/serviços
Produto/Serviço Conferido: nome de quem conferiu os produtos no ato do recebimento dos mesmos
Destinação: destino que será dado à mercadoria, podendo ser: matéria-prima (industrialização); mercadoria para revenda; ativo-fixo; material a ser aplicado na prestação de serviços; material de uso e consumo, etc.

O carimbo sugerido pode ser adaptado às necessidades de controle da empresa. É muito importante que este procedimento seja adotado, sob pena de não ser possível apropriar os créditos de impostos adequadamente.

Sugerimos, ainda, que os manuais disponibilizados pela JR&M sejam cuidadosamente estudados e que quaisquer dúvidas ou sugestões sejam encaminhadas por mensagem eletrônica ao Setor Fiscal.

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