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Boletim 0003/2005.
     

Boletim 0003/2005 - Imposto de Renda e Contribuição Social Lucro - Prestadoras de Serviços - Aumento.

Por meio da instrução normativa 232 de 29/12/2004, o Governo Federal promoveu o aumento do Imposto de Renda Pessoa e da Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços.

Referido aumento foi de 25% em relação a alíquota efetiva. Veja como ficarão estes impostos:

Imposto de Renda:

Base de cálculo: era de 32 e subiu para 40%;
Alíquota efetiva sobre o faturamento: era de 4,8 e subiu para 6%;
Vigência da nova alíquota: a partir de 01/01/2006;

Contribuição Social:

Base de cálculo: era de 32 e subiu para 40%;
Alíquota efetiva sobre o faturamento: era de 2,88 e subiu para 3,6%;
Vigência da nova alíquota: a partir de 01/04/2005;


Estes novos parâmetros são aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro presumido no que se refere a receita relativa a prestação de serviços. Para o lucro real e no caso de empresas comerciais (exclusivamente), os percentuais permanecem os até então vigentes.

Sugerimos especial atenção quanto a formação do custo, em vista de tais alterações representarem aumento substancial da carga tributária.

Veja a integra da medida provisória clicando aqui.

 

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