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Boletim 0002/2018 - CBE - CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - DECLARAÇÃO


A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) exigida pelo Banco Central do Brasil (BCB), tem por objetivo coletar informações estatísticas sobre o ativo externo do País.

Quem deve declarar

Os declarantes do CBE são compostos por pessoas físicas e pessoas jurídicas. A pesquisa é realizada anualmente para um grupo maior de declarantes e trimestralmente para um grupo menor, em função do valor total de ativos externos detidos pelos declarantes contra não residentes, conforme regulamentação a seguir.

A veracidade e integridade dos dados declarados são de inteira responsabilidade do declarante. A prestação de informação falsa, incompleta ou incorreta ao Banco Central do Brasil sujeitará o infrator às penalidades regulamentadas pela Resolução CMN n° 3.854, de 27 de maio de 2010.

 

Valores mínimos que configuram a obrigatoriedade de declaração

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de valores de quaisquer naturezas, de ativos em moeda, de bens e direitos contra não residentes, cujos valores somados totalizem montante igual ou superior ao equivalente a:

  1. US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), na data-base de 31 de dezembro de cada ano-base, deverão preencher a declaração CBE Anual.
  2. US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base, deverão preencher a declaração CBE Trimestral.

Atenção: Para efeito de apuração da obrigatoriedade da declaração, devem ser considerados apenas valores positivos. Entretanto, uma vez configurada a obrigatoriedade da declaração, devem ser informados todos os ativos, inclusive empresas com patrimônio líquido negativo.

 

Prazo de Entrega

A Circular n° 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, define os seguintes períodos de declaração:

  1. a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro, no período compreendido entre 15 de fevereiro e as 18 horas de 5 de abril do ano subsequente à data-base;
  2. a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março, no período compreendido entre 30 de abril e as 18 horas de 5 de junho subsequente à data-base;
  3. a declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho, no período compreendido entre 31 de julho e as 18 horas de 5 de setembro subsequente à data-base;
  4. a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro, no período compreendido entre 31 de outubro e as 18 horas de 5 de dezembro subsequente à data-base.

Caso a data de início coincida com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil ela será postergada para as 10 horas do primeiro dia útil subsequente. No caso da data final coincidir com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil ela será postergada para as 18 horas do primeiro dia útil subsequente.

Os serviços de preenchimento, validação e entrega da CBE - Capitais Brasileiros no Exterior, NÃO estão cobertos pelo contrato de seriços mensais. Caso a empresa ou pessoa física tenha interesse em contratar a eleboração e entrega da declaração, pedimos a gentileza de encaminhar e-mail para o nosso Setor Fiscal.


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