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Boletim 0001/2019 - SIMPLES FEDERAL - EXCLUSÃO/REGULARIZAÇÃO

RECEITA FEDERAL EXCLUI DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL


Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.

Sem a efetiva regularização dos débitos NÃO é possível enquadrar a empresa no Simples Nacional (a regularização, conforme informado, se dá pelo pagamento ou parcelamento do débito).

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil




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