A L E R T A !!!
2019
     

0003/2019 - CRUZAMENTO DE DADOS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

0002/2019 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - ATENÇÃO

0001/2019 - CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS


0003/2019 - CRUZAMENTO DE DADOS - ATENÇÃO


A Receita Federal do Brasil está se valendo de dados eletrônicos para promover o cruzamento de informações entre pessoas físicas e jurídicas, especialmente rendimentos declarados em na pesso jurídica mas que não foram informados na pessoa física.

Importante ter em mente que a não declaração de rendimentos (de qualquer espécie) pode gerar pesadas multas e, no caso de detectar qualquer omissão na declaração de rendimentos, é altamente recomendável que se faça a retificação antes de receber notificação de verificação fiscal da Receita Federal.

Cuidado em dobro: os contribuintes que entregaram ou vão entregar a declaração de capital estrangeiro no exterior devem ter muito cuidado em relação a informação na declaração de bens da pessoa física: a entrega da declaração ao BACEN não significa que não seja obrigatório informar os bens na declaração da pessoa física. Por exemplo: se o contribuinte tem uma conta bancária em outro país, no valor de US$100.000,00 ele deve informar ao BACEN (em declaração própria para este fim) e tamém deve informar esta conta na declaração de bens do sistema de declaração de imposto de renda da pessoa física. Nesta declaração de bens da pessoa física, deve-se informar o valor do bem em reais, pela taxa de câmbio oficial em 31/12/2018.

0002/2019 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA


Este ano, o período de entrefa do Imposto de Renda Pessoa Física se inicia em 07/03/2019 e se encerra em 30/04/2019.

Novidade: a partir deste ano, passa a ser OBRIGATÓRIO informar o CPF de TODOS os dependentes (independente da idade), os dados de regsitro de imóveis (matrícula) e o renavam dos veículos declarados.

Veja abaixo qem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda:

01. Contribuintes que receberam, no ano de 2018, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;

02. Contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;

03. Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de renda caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;

04. Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares

05. Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil;

06. Contribuintes que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.



0001/2019 - CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Alertamos todos os Clientes JR&M em relação aos procedimentos que devem ser observados no caso de cancelamento de documentos fiscais emitidos, uma vez que referido processo cabe exclusivamente ao emitente. Nossos colaboradores não podem, por questões técnicas e legais, acessar o sistema de emissão de documentos para quaisquer alterações, incluindo o cancelamento.

No caso de cancelamento de nota fiscal (de qualquer espécie), a informação deverá ser prestada ao nosso setor fiscal por e-mail que trate especificamente do assunto. A única ação cabível pela JR&M é a verificação se a nota fiscal cancelada foi excluída do sistema de apuração de impostos. As demais providência são de responsabilidade do emitente.

Em caso de dúvidas, por favor entrar em contato com a JR&M.

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